Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Controle Financeiro ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O Controle Financeiro é uma plataforma web de gestão financeira que permite ao usuário registrar, acompanhar e organizar suas movimentações financeiras pessoais ou empresariais, incluindo receitas, despesas e fluxo de caixa.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e completas.

3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

3.3. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua responsabilidade.

3.4. O usuário deve notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

4. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou redes conectadas à Plataforma sem autorização;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma;
• Não transmitir conteúdo malicioso, vírus ou código destrutivo;
• Não interferir no funcionamento adequado da Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e estrutura — é de propriedade do Controle Financeiro e protegido pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

6. Dados e Privacidade

6.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

6.2. Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Disponibilidade do Serviço

7.1. O Controle Financeiro se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2. A Plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

7.3. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é disponibilizada "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas.

8.2. O Controle Financeiro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações registradas na Plataforma.

8.3. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Encerramento de Conta

9.1. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

9.2. O Controle Financeiro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

9.3. Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

10.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

10.2. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por meio da Plataforma.

10.3. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: eduardociudadfigueredo@gmail.com